Termos de utilização

Quem presta o serviço

O serviço é prestado por Streaka (QUA), QUA, NIF 000000000 (o "Operador"), a quem cabe a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade. Os dados de identificação e de contacto completos constam da página Informações legais. Contacto: qua@example.pt.

O serviço

O Streaka permite registar treinos, com prova por fotografia, e manter uma sequência de dias seguidos. Cada dia conta se tiver pelo menos um treino válido com a duração mínima do desporto (30 minutos por omissão, podendo variar por desporto). Podes registar um treino até 7 dias depois, dentro da janela de regularização.

O serviço inclui ainda perfil, amigos, grupos, feed, classificações, importação de treinos do Strava ou de ficheiros, notificações, anúncios e, quando disponíveis, funcionalidades pagas (Premium).

Podemos alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração te prejudicar de forma significativa, avisamos com antecedência razoável.

Aceitação, país e lei aplicável

O Streaka é operado a partir de Portugal. Ao criares a conta e ao usares o serviço, aceitas estes termos para o território de Portugal: o contrato considera-se celebrado em Portugal, rege-se pela lei portuguesa e deves cumprir a lei aplicável em Portugal. O serviço pode ser acedido a partir de outros países; se o fizeres, fazes-o por tua iniciativa e és responsável pelo cumprimento das leis locais que se apliquem. Podemos restringir o acesso a países em que não possamos oferecer o serviço de forma legal.

Guardamos um registo da tua aceitação (data, hora e versão dos termos) como prova do consentimento. Quando os termos mudarem de forma relevante, pedimos nova aceitação.

Quem pode usar e conta pessoal

Para criares uma conta tens de ter, pelo menos, 13 anos (idade mínima de consentimento digital em Portugal) ou a idade mínima aplicável no teu país, se for superior. Se tens menos de 18 anos, declaras que o teu representante legal tomou conhecimento destes termos e autoriza o uso do serviço.

A conta é pessoal e intransmissível. Deves dar informação verdadeira, manter a palavra-passe segura e avisar-nos de imediato se suspeitares de acesso indevido. És responsável pela atividade feita na tua conta.

As tuas obrigações

Ao usares o Streaka comprometes-te a cumprir estes termos, as regras da comunidade e a lei aplicável. Em especial:

• registar apenas treinos reais e fotografias verdadeiras, sem manipular imagens, datas ou durações;
• não carregar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que revele dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
• não tentar aceder a contas ou dados de terceiros, contornar medidas de segurança, sobrecarregar o serviço nem usar meios automatizados não autorizados (por exemplo, recolha massiva de dados).

Treinos, fotografias e revisão

As fotografias são revistas manualmente por um administrador, que pode aprovar ou rejeitar o treino. Não são lidas por nenhum sistema automático nem enviadas a terceiros para análise. Podemos recusar ou retirar um treino se detetarmos fraude, duplicação de fotografias ou valores incoerentes, e ajustar a tua sequência em conformidade. O tratamento da fotografia está descrito na Política de Privacidade.

O teu conteúdo, a partilha e as classificações

O conteúdo que crias (treinos, notas, fotografias, comentários, nomes de grupos) continua a ser teu. Concedes ao Operador uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, apenas para armazenar, mostrar e tratar esse conteúdo no âmbito do serviço e para as pessoas com quem decides partilhá-lo. A licença termina quando apagas o conteúdo ou a conta.

Controlas quem vê os teus treinos através do nível de partilha do perfil, que cada treino e cada grupo podem herdar ou alterar. Tens de saber que o teu nome e o comprimento das tuas sequências podem aparecer nas classificações a outros utilizadores com sessão iniciada, sem os dados dos treinos. Os dados vindos do Strava nunca são mostrados a outros membros, exceto uma ligação para o treino no próprio Strava, que decide quem o pode abrir.

Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, explicando-te o motivo e permitindo-te contestar a decisão (ver Regras da comunidade).

Como guardamos os teus dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a Política de Privacidade, que descreve em detalhe as finalidades, os fundamentos de licitude, os prazos de conservação e os teus direitos. Em resumo:

• as comunicações com o serviço são protegidas por HTTPS;
• as palavras-passe nunca são guardadas em claro, apenas sob a forma de um resumo criptográfico (hash) com um algoritmo reconhecido;
• os campos mais sensíveis (como notas, localização e as chaves de ligação a serviços de terceiros) são cifrados na base de dados com AES-256, e as fotografias são guardadas cifradas, só acessíveis ao próprio, a quem o próprio escolher e, para revisão, aos administradores;
• os dados ficam alojados em servidores de o prestador de alojamento do Operador, e as mensagens de correio eletrónico são enviadas através de o prestador de envio de email do Operador, que tratam os dados por nossa conta, nos termos da lista de subcontratantes;
• conservamos os dados enquanto a conta existir. Quando a eliminas, apagamos os teus dados, fotografias e ligações a terceiros, salvo o que a lei nos obrigue a conservar, e as cópias de segurança, se existirem, são mantidas apenas pelo período estritamente necessário e expiram em ciclo normal;
• não vendemos os teus dados nem os usamos para te perfilar. A publicidade do Google só é carregada com o teu consentimento separado, que podes retirar a qualquer momento.

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, que podes exercer em Definições > Privacidade e dados ou através de qua@example.pt. Podes ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Serviços de terceiros

O Streaka pode ligar-se a serviços de terceiros, como o Strava, que têm os seus próprios termos e políticas. Só os ligas se quiseres e podes desligá-los a qualquer momento, o que revoga o acesso do Streaka à tua conta no serviço de terceiros. Os treinos já importados continuam a ser teus e podes apagá-los, ou apagar a conta, a qualquer momento. "Strava" e "Powered by Strava" são marcas do Strava, Inc.; o Streaka não é afiliado nem aprovado pelo Strava.

Publicidade e funcionalidades pagas

O serviço pode mostrar anúncios de patrocinadores, identificados como "Patrocinado", e, se deres consentimento separado, anúncios do Google (AdSense), identificados como "Publicidade". Os anúncios não usam os teus treinos, dados de saúde, dados do Strava ou do teu perfil.

Quando existirem funcionalidades pagas (Premium), as condições, o preço com impostos incluídos e a duração serão apresentados antes da compra. Como consumidor, tens o direito de livre resolução de 14 dias nos termos da lei, com as exceções legais aplicáveis a conteúdos digitais cuja execução comece com o teu acordo expresso.

Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem a ausência de erros. O Streaka não é um serviço médico nem de aconselhamento de saúde: consulta um profissional antes de iniciares ou alterares um programa de exercício, e treina de acordo com a tua condição física.

Na medida permitida pela lei, o Operador responde pelos danos causados por dolo ou negligência grave e não exclui nem limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, em particular perante consumidores. Nada nestes termos afeta os direitos que a lei te reconhece como consumidor.

Propriedade intelectual

O software, o design, o nome e os logótipos do Streaka pertencem ao Operador ou aos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Não adquires nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do serviço. Se achares que um conteúdo viola direitos de autor, usa o contacto da página Direitos de autor.

Suspensão e cessação

Podes eliminar a conta a qualquer momento em Definições > Privacidade e dados; os teus dados são apagados nos termos acima. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes termos ou a lei, em regra depois de te avisar e de te dar oportunidade de te pronunciares, salvo quando houver risco para outras pessoas ou obrigação legal. Explicamos o motivo e podes contestar a decisão.

Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos por motivos legítimos (por exemplo, mudanças legais ou de funcionalidades). A versão e a data estão no topo da página. Quando a alteração for relevante, pedimos-te que a aceites ao entrares; se não concordares, podes eliminar a conta sem custos.

Lei aplicável, foro e direitos do consumidor

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios sem solução amigável são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de, se és consumidor e vives noutro país, manteres a proteção das normas imperativas de consumo do teu país e o direito de recorrer aos tribunais do teu país de residência. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt) ou diretamente ao Operador através de qua@example.pt. Como consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista das entidades está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). O Operador não está obrigado a aderir a uma entidade específica, salvo nos casos previstos na lei.